A Comissão de Cultura da Câmara recebeu, nesta quarta-feira (3), a ministra da Cultura, Marta Suplicy que apresentou o plano estratégico da pasta para o ano de 2013. Os parlamentares aproveitaram a presença da ministra para cobrar mais recursos para o setor. E também pediram a transformação da Cultura em política de Estado. “Essa representa a principal preocupação da gente, e isso exige um arcabouço legal e institucional”, afirmou a presidente da comissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Já a relatora do Plano Nacional de Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), disse sonhar com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que vincula recursos orçamentários para a área cultural. Para ela, “não adianta ter bom plano, bom sistema, se não tiver financiamento”.
Marta Suplicy disse que a prioridade atual do ministério é conseguir R$300 milhões para o vale-cultura, criado no ano passado pelo Congresso.
Para a ministra, o vale-cultura é um dos mais importantes dos programas do Ministério. O vale destina R$50,00 para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que ganhem até cinco salários mínimos, para consumo cultural.
Para que o trabalhador receba o benefício, o empregador terá de aderir ao programa. A adesão não tem custo, pois entra como despesa operacional. Segundo Marta, 337 mil empresas estão aptas a participar, o que beneficiaria 2,8 milhões pessoas. O volume total de recursos, se todas participarem, será de R$ 11 bilhões. “Hoje, a Lei Rouanet representa R$ 1,6 bilhão”, compara Marta.
Espaços culturais
Outro grande problema do setor, segundo a ministra, e que pode comprometer inclusive o sucesso do vale-cultura, é a falta de espaços culturais no Brasil. Ela citou estudo do pesquisador Márcio Pochmann, segundo o qual, em 2009, 91% das cidades brasileiras não tinham cinema. Quanto a teatros, são ausentes em 78% das cidades, e 73,7% não têm museu. “O Estado vai dar vale-cultura, e pode ser que as pessoas não tenham aonde ir”, ressaltou Marta Suplicy.
Como forma de solucionar o problema, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), propôs que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a construção desses espaços. Para o deputado, isso poderá ajudar a acabar também com a concentração da oferta de bens culturais nos grandes centros.
Sistema Nacional
Marta falou ainda do Sistema Nacional de Cultura, também aprovado no Congresso no final de 2012. Segundo a ministra, o objetivo era conseguir a adesão de todos os estados e municípios até 2020. Ela antecipou que a meta será alcançada “muito antes”.
De acordo com a ministra, 30% dos municípios, 22 estados e o Distrito Federal já aderiram à primeira fase, que consiste na assinatura de convênio com o ministério. Destes, 18 estados e 51 municípios já aprovaram lei que institui o fundo, o plano e o conselho de cultura.
A ministra também falou sobre os Centros de Artes e Esportes Unificados (Ceus), destacando que a construção de 320 centros já foi contratada e, até julho, 50 serão inaugurados. Com o objetivo de promover formação artística e o descobrimento de talentos, esses espaços são constituídos por um teatro, com capacidade para 100 pessoas e que funciona também como cinema; uma biblioteca, com acervo sobre artes; e um espaço multiuso.
Pontos de cultura
Quanto aos pontos de cultura, a ministra admitiu que há problemas com a prestação de contas. Para ela, “não se pode cobrar prestação de contas para quem faz arte igual à de quem faz ponte”. E como o Ministério Público não faz diferenciação, o ministério fica impedido de repassar recursos àqueles que não conseguem cumprir as exigências legais.
Jandira Feghali cobrou medidas urgentes por parte do ministério. Ela disse que presenciou o fechamento de pontos premiados internacionalmente, de pessoas que não sabem sequer escrever direito. “Estamos matando o programa mais inovador do governo do PT. Nos últimos anos, a cada dia, fecha um”, lamentou.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara
Fonte: VERMELHO
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