Direcção Regional de Cultura reconhece que a solução encontrada para garantir a vigilância e a limpeza não é a ideal.
Uma
família constituída por mãe e filho aceitou o convite feito pela Câmara
de Beja, com a anuência da Direcção Regional da Cultura do Alentejo
(DRCA) e da Universidade de Évora (UE), para garantir a vigilância e a
limpeza da estação arqueológica de Pisões. O acordo estabelecido entre
as partes não contempla a celebração de contrato de trabalho nem o
pagamento de qualquer retribuição pecuniária.
A
utilização graciosa da antiga casa do guarda da estação ferroviária
localizada junto à villa de Pisões é a única compensação que a família
receberá pela tarefa que vai desempenhar. Neste momento, decorrem
trabalhos de beneficiação do edifício, depois de a autarquia ter
celebrado um acordo de comodato com a Refer, proprietária do espaço,
para que a família se possa ali instalar. O director de Serviços de Bens
Culturais da DRCA, António Carlos Silva, em declarações ao PÚBLICO,
confirma que os dois elementos da família escolhida não são funcionários
da DRCA, nem da autarquia, "nem vai ser feito contrato de trabalho".
Os
vereadores da CDU no executivo municipal de Beja criticam esta solução,
que interpretam como recurso "à exploração de mão-de-obra barata"
quando "devia ser garantida a contratação de pessoal especializado".
Consideram que esta solução "não resolve o problema" por atribuir
"demasiadas responsabilidades e tarefas" a uma família a troco de
habitação. A maioria PS que lidera a câmara, por seu lado, alega que não
tem "qualquer responsabilidade directa" sobre a estação arqueológica,
acrescentando que acordou com a DRCA e a UE (proprietária do terreno)
uma solução para "continuar a ser um parceiro activo" na salvaguarda do
património arqueológico da villa de Pisões, e que exige ao Governo que
"assuma as suas responsabilidades".
Do
ponto de vista legal, a DRCA não tem "qualquer margem de manobra", nem
sequer pode solucionar o problema recorrendo ao centro de emprego,
assegura Carlos Silva, frisando que "as ruínas de Pisões estão no
limbo", pois "é um bem patrimonial que não pertence ao Estado nem à
autarquia", mas está classificado como Imóvel de Interesse Público desde
1970.
Condicionada
na sua capacidade de intervenção, a DRCA recorreu sempre a "soluções
precárias" para preservar a estação arqueológica que, por esse facto,
teve "sempre problemas de conservação" desde que foi descoberta em 1967,
precisa o director de serviços. Carlos Silva adianta que ficou
surpreendido quando soube, recentemente, que a parcela de terreno onde
se encontra Pisões pertence à Universidade.
A
DRCA não tem na sua posse quaisquer documentos que o comprovem, mas o
vice-reitor da UE, Manuel D"Orey Cancela D"Abreu, explicou ao PÚBLICO
que a instituição recebeu lotes de terreno da herdade de Almocreva, que
tinham sido expropriados no âmbito da Reforma Agrária, e que lhe foram
"cedidos para ensino e demonstração". Sucede que a herdade, por dívidas
associadas aos proprietários originais, foi penhorada e a UE foi forçada
a reclamar a parcela em tribunal. Cancela D"Abreu diz já o ter feito
por três vezes e que o juiz determinou a retirada das parcelas cedidas à
UE da execução da penhora.
De
acordo com o vice-reitor, logo que este contencioso seja ultrapassado, a
UE apresentará candidaturas aos fundos do QREN para recuperar a estação
arqueológica e, ao mesmo tempo, prosseguir com as escavações e a
interpretação da villa romana de Pisões, que está encerrada ao público, e
sem guarda, desde Abril de 2012.
Fonte: Portugal P
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