Comissão da Verdade tenta garantir continuidade como 'Projeto Memória'

Por Wilson Lima - iG Brasília

Oficialmente, prazo para conclusão dos trabalhos termina em maio do ano que vem. Mesmo com possibilidade de prorrogação, órgão tenta se tornar permanente

Após pouco mais de um ano e meio de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) já estuda a possibilidade de prolongar suas investigações sobre as violações dos direitos humanos durante o regime militar por um período indeterminado.

Quando a comissão foi criada, em 2012, a presidente Dilma Rousseff (PT) deu dois anos para a realização dos trabalhos. Esse prazo inicial termina em maio do ano que vem. Defensores dos Direitos Humanos e familiares de ex-militantes de esquerda classificaram o período como exíguo diante do número de informações que deveriam ser coletadas pelo colegiado.

Em maio deste ano, por conta desse prazo considerado curto, os membros da CNV pediram à presidente a extensão dos trabalhos por mais seis meses. Até o momento, Dilma ainda não definiu como ocorrerá esse primeiro prolongamento dos trabalhos da CNV se por projeto de lei ou por Medida Provisória (MP).

A primeira fase das investigações deve terminar no segundo trimestre do ano que vem, mas a comissão quer que, entre maio e novembro, sejam realizadas audiências públicas para definir as recomendações no relatório final do colegiado e entregá-lo apenas em novembro. Entre as recomendações, a CNV deve pedir a revisão da Lei da Anistia, mas isso somente ocorrerá se houver anuência popular nos encontros que estão sendo planejados pelo colegiado.

Apesar desse plano inicial, membros da CNV já defendem internamente que os trabalhos do órgão ocorram de forma permanente mesmo após a apresentação desse relatório final. A intenção é fazer da CNV nacional uma espécie de “projeto memória” permanente diante do grande número de demandas e investigações que estão sendo realizadas pelo órgão.

A possibilidade de transformar uma Comissão da Verdade em um “projeto memória” não é inédita. Outras comissões da verdade, como no Uruguai, por exemplo, adotaram providências semelhantes. A ideia ainda é algo embrionário, mas alguns membros já se manifestaram internamente favoravelmente a uma iniciativa do gênero.

Somente durante o ano de 2013, a CNV realizou aproximadamente 40 audiências públicas e tomadas de depoimentos repressores, ex-militantes de esquerda, militares em todo o Brasil. Foram ouvidas 405 pessoas até a segunda semana de dezembro e entre os depoimentos mais importantes estiveram do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do 2º Exército, em São Paulo, entre 1970 e 1974. Nos depoimentos, ele negou a execução de militantes de esquerda mas admitiu que a perseguição contra ativistas no Regime Militar era uma “luta pela democracia”.

Atualmente, dos 13 grupos de trabalho implementados pela Comissão da Verdade, um dos mais importantes já tem relatório pronto: o que apurou a “Estrutura da Repressão”, coordenado pelo membro e advogado José Paulo Cavalcanti Filho. Esse grupo apurou a estrutura, as formas de atividades e área de atuação do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), do DOI-Codi, do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), da Operação Bandeirante (Oban) e buscou identificar apoiadores e financiadores do regime militar. Esse grupo também investigou a atuação de empresas e de entidades que apoiaram o Regime Militar. O relatório tem 92 páginas e foi entregue aos membros da Comissão no final de setembro.

Em 2013, um dos trabalhos mais importantes da CNV foi a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, morto em 1976, na Argentina, supostamente vítima de um ataque cardíaco. A expectativa da Comissão e dos familiares de Goulart é que os resultados sejam entregues no final do primeiro semestre do ano que vem. O estado em que o corpo foi encontrado surpreendeu os legistas da CNV e, na prática, segundo os peritos, isso deve colaborar para um resultado mais preciso dos exames. A exumação de Goulart foi feita porque seus familiares acreditam que ele foi envenenado e não vítima de um ataque cardíaco.

Outra ação da CNV de destaque este ano foi a exumação e divulgação dos laudos técnicos relacionados ao ex-integrante da Aliança Libertária Nacional (ALN) Arnaldo Cardoso Rocha. Até então imaginava-se que ele havia morrido após uma troca de tiros com policiais em 1973. Mas os laudos comprovaram que ele foi espancado e morto pelos militares. As análises são consideradas as primeiras provas materiais dos métodos de repressão aplicado pelos militares durante os anos de chumbo.

Fonte: Último Segundo